“Rua do Grau”, multa para maconheiro, causa animal e mais
A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já teve início e os 38 vereadores que compõem o Poder Legislativo começam a apresentar suas ideias para a Capital. Prova disso é que desde o início do ano até ontem já haviam sido apresentados 80 projetos pelos parlamentares, com iniciativas das mais diversas. Na lista, estão propostas em prol da causa animal, multa para quem usar drogas ilícitas em vias públicas, possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas e pessoas em situação de rua, criação da “Rua do Grau” (destinada à pratica esportiva de manobras com motocicletas) e mais.
O levantamento, feito pelo Bem Paraná através do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC, considera todos os tipos de “projetos” apresentados pelos vereadores. Na lista, então, entram projetos de lei ordinária; projetos de lei complementar; e projetos de decreto legislativo. Os vereadores com mais iniciativas apresentadas até aqui, por sua vez, são os seguintes: Giorgia Prates – Mandata Preta (do PT, com 23 projetos); Eder Borges (do PL, com 15 iniciativas); Andressa Bianchessi (do União, com 9), Vanda de Assis (do PT, com 5) e Camilla Gonda (do PSB, com 5).
Na comparação com anos anteriores, inclusive, verifica-se uma atividade legislativa muito mais intensa neste início de legislatura. Em 2021, por exemplo, haviam sido apresentados 19 projetos pelos parlamentares nos 15 primeiros dias da 18ª legislatura. No ano passado, também nos 15 primeiros dias do ano, apenas duas propostas haviam sido protocoladas na Câmara.
Os dois primeiros projetos do ano foram apresentados pelo Professor Euler (MDB), no dia 3 de janeiro, antes dele se licenciar do cargo no Legislativo para assumir como secretário de Esportes, Lazer e Juventude de Curitiba.
Uma das iniciativas, apresentada em parceria com Renan Ceschin (Pode), visa criar um Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte da capital paranaense. A proposta tem sete objetivos: promover o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte; proteger o contribuinte contra o exercício abusivo do poder e autoridade de fiscalizar, de lançar e arrecadar tributos instituídos em lei, no âmbito do Município; assegurar a ampla defesa no âmbito do processo administrativo fiscal; prevenir e reparar eventuais danos aos contribuintes; assegurar a adequada prestação de serviços gratuitos de educação fiscal e orientação aos contribuintes; garantir uma forma lícita de fiscalizar a apuração, a declaração e o recolhimento de tributos; e assegurar a ampla utilização de métodos consensuais de solução de conflitos tributários entre o Município e os contribuintes, na figura da mediação tributária.
Já o segundo projeto, assinado também por Jasson Goulart (Republicanos), institui uma Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos. A ideia, essencialmente, é vetar na cidade a venda de material metálico sem origem comprovada.
A vereadora Giorgia Prates (PT), por sua vez, é a responsável pelo maior número de legislações propostas: 23, com iniciativas que tratam de temas diversos. Um dos projetos, por exemplo, declara a Parada pela Diversidade de Curitiba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Outra cria o Polo Gastronômico da Rua São Francisco. E há ainda uma série de projetos que instituem políticas municipais (de cuidados paliativos e de economia criativa) ou campanhas educativas/informativas (entre eles o Setembro Verde, para inclusão da pessoa com deficiência).
Uma outra iniciativa da parlamentar busca criar ainda uma campanha de conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais no Município. E a maconha, inclusive, tem merecido uma atenção especial por parte dos vereadores, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter descriminalizado, em junho do ano passado, o porte de maconha para consumo pessoal.
O vereador Bruno Secco (PMB), por exemplo, quer proibir a realização na cidade da Marcha da Maconha e de outros “eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica”. Já Eder Borges (PL) quer que quem seja flagrado utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos (como avenidas, ruas, calçadas e parques) seja multado em R$ 1 mil, valor que pode dobrar caso a infração seja cometida em alguns estabelecimentos (como escolas ou hospitais, parques ou praças).
